Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Museu Nacional do Azulejo compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel MNAz - Museu Nacional do Azulejo, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
Legal Notices and Accessibility, Privacy and Security Policy
The main objective of this website is to provide its users with all types of relevant information related to Cultural Heritage, and is owned by the Directorate-General for Cultural Heritage - DGPC, headquartered at the Palácio Nacional da Ajuda, Lisbon.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2025-02-18.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
A aplicação móvel ainda não foi alvo de uma avaliação automática às práticas de acessibilidade.
Razões que levaram à não realização de avaliações automáticas:
-
O processo está numa fase inicial de adaptação aos requisitos de acessibilidade.
-
Para além disso não temos a certeza que ferramenta automática deveremos utilizar para validar as aplicações iOS e Android.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
-
(2025-02-18). Relatório: sintese-10aspetos-mobile MNAz
-
Amostra: 7 páginas.
-
Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/24
-
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
A aplicação móvel ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa à aplicação móvel
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes na aplicação móvel do Museu Nacional do Azulejo, utilize, por favor, os seguintes meios:
Correio electrónico
IV. Outras evidências
O Museu Nacional do Azulejo não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
